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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2023As consequências jurídicas decorrentes do contrato de gaveta no âmbito do programa minha casa minha vida (PMCMV): um estudo de caso do bairro nova Ceará-Mirim (Ceará-Mirim/RN)Oliveira, Luiz Lucas Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadasFigueiroa, Maria Eduarda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessoriosSilva Júnior, Renilson da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Direito à sucessão dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortemSilva, Larissa Guedes daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A efetividade da lei de alienação parental na proteção à crianças e adolescentesAraújo, Sabrina Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025A Síndrome de Burnout como doença ocupacional: a responsabilidade civil do empregador em decisões de 1° grau do TRT-21Oliveira, Rafaela Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentesCunha, Nathália Caluête Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte e seus efeitos pessoais e patrimoniais no direito sucessórioGóes, Lillian Suyanne de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A influência do direito canônico no direito civil brasileiro: reflexos na matéria matrimonial e nas nulidades do casamentoPessoa, Maria Julia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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