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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | Abandono afetivo dos filhos e sua repercussão civil: um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência | Silva, Nayara Caína Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de proteção de dados no Brasil (LGPD) | Veiga, João Rafael Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Alienação parental na guarda compartilhada: a legitimidade da aplicação da responsabilidade civil | Carneiro, Giovanna Maria de Figueiredo Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | A Síndrome de Burnout como doença ocupacional: a responsabilidade civil do empregador em decisões de 1° grau do TRT-21 | Oliveira, Rafaela Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentes | Cunha, Nathália Caluête Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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