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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Uma análise sobre a lei de improbidade administrativa: a mudança para a Lei n° 14.230/21 e o reflexo na punibilidade dos agentes públicos | Sampaio, Lucas Tomaz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A arbitragem aplicada aos dissídios individuais trabalhistas | Chaves, Collin Peterson Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A arbitragem como instrumento de regulação do comércio internacional: um estudo de caso da arbitragem marítima de Singapura á luz da teoria do direito e desenvolvimento | Pires, Ressú Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | O assédio moral no âmbito trabalhista | Medeiros, Renata Thalyta Fagundes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A autocomposição de conflitos enquanto política pública contemporânea: uma análise à luz do novo código de processo civil | Freitas, Aêne Regina Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Colaboração premiada e possibilidades de alteração legislativa no contexto da operação lava jato | Silva, Ailton Leandro Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública | Capistrano, Wlademir Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Da coisa julgada e sua relativização: ação rescisória | Felipe, Suely Magna de Carvalho Nobre | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Da responsabilidade civil do empregador em acidentes do trabalho conforme a NR 17 e o necessário aprimoramento da fiscalização preventiva | Chagas, José Henrique Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A efetividade do direito de acesso à justiça trabalhista pela pessoa idosa no Brasil | Matos, José Romildo Martins da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O impacto da pandemia na concessão dos benefícios por incapacidade temporária | Moura, Adla Regina Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O impacto das eólicas no desenvolvimento do Rio Grande do Norte : sob a luz do direito | Souza, Dalyson Marlon da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Improbidade administrativa e os reflexos da lei 14.230/21 no ordenamento jurídico brasileiro | Medeiros, Joyce Marianny Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Legalidade, sustentabilidade e desenvolvimento econômico: um estudo de caso sobre a suspensão da 12ª rodada de licitações da agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis | Fernandes, Ilce Marinho Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | Lei maria da penha: violência de gênero e aspectos controvertidos | Dutra, Daniel Vinicius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | O procedimento licitatório brasileiro: uma análise sobre a proposta de alteração da lei n.8.666 | Barbosa, Naara Carla Pessoa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Processos licitatórios sob o meio eletrônico com o advento da nova lei de licitações | Lucas, Ana Beatriz Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Proteção de dados e poder público : a aplicabilidade da LGPD às organizações públicas | Azevedo, Ana Flávia Cocentino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Proteção de dados pessoais sensiveis como direito fundamental | Santos, Danielson Dangelo Guedes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantes | Melo, Ana Flávia Rosendo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
