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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relativização da vulnerabilidade da vítima como violação à evolução legislativa e jurisprudencial na proteção de crianças e adolescentes
Autor(es): Silva Filho, José Carlos Soares da
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
metadata.dc.contributor.referee2: Silvino, Ângelo José Menezes
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Walber Cunha
Resumo: Este trabalho aborda a evolução legislativa e jurisprudencial de proteção às crianças e adolescentes, bem como expõe como a relativização da vulnerabilidade da vítima, por meio de decisões dos tribunais, pode violar a evolução legislativa e jurisprudencial de proteção às crianças e adolescentes. A presente pesquisa se concentra no impacto que as decisões dos tribunais, ao interpretar de forma flexível, podem enfraquecer os avanços legislativos e jurisprudenciais que foram conquistados ao longo dos anos, avanços que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais. A metodologia adotada será uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros e artigos mais atuais e relevantes sobre o tema. A pesquisa analisa o contexto histórico e jurídico em que as crianças e adolescentes estiveram inseridos, como eram vistos e como estão sendo tratados nos dias atuais, sendo estes, hoje em dia, reconhecidos como sujeitos plenos direitos. Entretanto, com a relativização dos tribunais acerca da vulnerabilidade da vítima, minimiza-se a proteção integral e fere o avanço legislativo e jurisprudencial alcançado por este grupo. Esta pesquisa é inteiramente relevante pois reflete sobre os riscos de retrocesso em direitos que foram conquistados por um público que necessita de cuidados e atenção.
Abstract: This paper addresses the legislative and jurisprudential developments in the protection of children and adolescents, and also shows how the relativization of the vulnerability of victims, through court decisions, can violate the legislative and jurisprudential developments in the protection of children and adolescents. This research focuses on the impact that court decisions, when interpreted flexibly, can have on the legislative and jurisprudential advances that have been achieved over the years, advances that guarantee the full protection of children and adolescents, as established by the Federal Constitution of 1988 and by international treaties. The methodology adopted will be a bibliographical analysis of literature, with emphasis on the most current and relevant books and articles on the subject. The research analyzes the historical and legal context in which children and adolescents were inserted, how they were seen and how they are being treated today, and they are now recognized as subjects with full rights. However, with the relativization of the courts regarding the vulnerability of victims, full protection is minimized and the legislative and jurisprudential advances achieved by this group are undermined. This research is entirely relevant because it reflects on the risks of regression in rights that were conquered by a public that needs care and attention.
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Proteção integral
Atendimento ao melhor interesse
Relativização da vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Citação: SILVA FILHO, José Carlos Soares da. A relativização da vulnerabilidade da vítima como violação à evolução legislativa e jurisprudencial na proteção de crianças e adolescentes. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. Disponível em: https://repositorio.unirn.edu.br/jspui/.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1083
Data do documento: 18-Jun-2025
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