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30-Jun-2023A (des)judicialização da saúde pública no Rio Grande do Norte e a atuação da defensoria pública estadual - uma breve análise do sus mediadoBakker, Maria Clara VianaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Ago-2023Preconceito racial e o princípio da igualdade: uma análise jurídica à luz da constituição federalBezerra, Rebeca, de AroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Set-2023Políticas públicas enquanto mecanismo de concretização de direitos sociaisSocoloski, MarianaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Os desafios e as perspectivas da política de refugiados no Brasil: um estudo sobre a proteção dos direitos humanos dos refugiadosLycurgo, Tassos Orlando Caldas Machado GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023Os efeitos da quebra da cadeia de custódia no processo penalJesus, Mariana Socoloski Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso

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