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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	A cooperação jurídica no código de processo civil de 2015	Melo, Débora Daniele Rodrigues e	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Procedimentos executórios das decisões do TCE/RN	Salles, José Anderson Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Os efeitos da sentença e da coisa julgada no processo coletivo	Ponte Junior, Marcos Antonio Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil (lei nº 13.105/2015)	Lima, Francisca Janicarla de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Julgamento de improcedência liminar : a constitucionalidade do art. 285-A do Código de Processo Civil	Lima, Camila Chayanne Avelino de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Batista aplicação de ofício dos efeitos da antecipação da tutela de mérito como instrumento de eficácia da prestação jurisdicional	Rêgo, Francisco Walter	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Ativismo judicial e neoprocessualismo no contexto do novo código de processo civil	França, Adriano Bernardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Uma reflexão sobre o parágrafo 2º do artigo 489 do novo CPC e a (In) consistência da teoria da ponderação de alexy à luz do neoconstitucionalimo	Cavalcanti, Adolfo Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	A relativização da coisa julgada inconstitucional	Costa, Cecília Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Aspectos neoprocessuais no novo código de processo civil	Nascimento, Emanuela Medeiros Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	O ônus da prova nas ações de alimentos: a tarefa de fixação judicial do quantum alimentar em Direito de Família	Marques, Mariana Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	A adoção da penhora on-line como instrumento de efetividade e celeridade da execução no processo civil brasileiro	Silva, Hildejane Moura da	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	O processo judicial eletrônico como coadjuvante para uma tutela jurisdicional tempestiva	Almeida, Iran de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	A efetividade do direito à saúde: controle jurisdicional de políticas públicas	Serêjo, Luanna Ferreira da Costa Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	O uso da tutela antecipada nos casos envolvendo planos de saúde	Góis, Jonh Henderson Carvalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Embargos de terceiro e o direito de retenção	Costa, Geiza Tavares da	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Remessa necessária: uma leitura sob a ótica da efetividade, da celeridade e da isonomia processual à luz do novo código processual cível	Oliveira, Rafaela Faria Collier de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Alimentos gravídicos: implicações jurídicas diante de uma eventual negativa de paternidade	Bezerra, Stephani Freire de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Virtualização de processos: benefícios e malefícios da revolução digital para a garantia do direito e acesso à justiça	Medeiros, Rogério de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Processo eletrônico: avanço ou negação do princípio do acesso à justiça?	Lima, Olga Caroline Lyra	Trabalho de Conclusão de Curso