Navegando por Assunto Leis
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | A construção histórico-social da inferiorização das mulheres, a formação do estado moderno e seus reflexos no direito | Lustosa, Naiana dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | O egoísmo e sua relação com a necessidade do estado dentro da doutrina do direito de Arthur Schopenhauer | Andrade, Arthur Fernandes Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | O recrudescimento do crime contra a dignidade sexual, em face de menores ou vulneraveis de encontro às políticas criminais em curso | Bezerra, Anielle Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |