Navegando por Assunto Marco temporal indígena
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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13-Dez-2024 | A tese do marco temporal indígena e sua (in)constitucionalidade: uma análise à luz do julgamento do re 1.017.365 pelo STF | Vieira, Maria Vitória Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |