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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Palavra do vulnerável como subsídio para o risco de condenação
Autor(es): Ribeiro, Alekseieva Priscila do Amaral
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O presente estudo com tema “PALAVRA DO VULNERÁVEL COMO SUBSÍDIO PARA O RISCO DE CONDENAÇÃO” tem como objetivo geral discutir a valoração da palavra da vítima vulnerável em crimes sexuais. Como objetivo específico, considera-se analisar os riscos de condenação somente com fundamento naquilo que diz a vítima vulnerável de crime sexual. Trata-se de um estudo dedutivo por meio de uma Revisão Bibliográfica. O estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. As vítimas vulneráveis, por lei, são aquelas de idade inferior a catorze anos, o grande problema desse tipo de crime, que engloba a conjunção carnal e outros atos libidinosos, é que por vezes não deixam prova de sua ocorrência, onde a palavra da vítima assume destaque no bojo probatório. Desse modo, a sentença condenatória só deve existir quando há a certeza iminente de um crime e de ser o acusado o seu autor.
Abstract: The present study with the theme "THE WORD OF THE VULNERABLE AS A SUBSIDY FOR THE RISK OF CONDEMNATION" has as general objective to discuss the valuation of the word of the vulnerable victim in sexual crimes. As the specific objective, it’s considered to analyze the risks of condemnation based only on what the vulnerable victim of sexual crime says. This is a deductive study by means of a Bibliographic Review. The violation of vulnerable is a criminal type created with the Law 12015, on August 2009, which replaced the former Article 224 of the Penal Code, which in turn dealt with the presumption of violence. Vulnerable victims, by law, are those under the age of fourteen years old, the great problem of this kind of crime, which encompasses the carnal conjunction and other libidinous acts, is that sometimes they don’t leave proof of their occurrence, where the victim's word assumes prominence in the probative confirmation. Thus, the verdict must exist only when there is imminent certainty of a crime and the accused is the perpetrator.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Direito penal
Vítima Vulnerável
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1182
Data do documento: 2019
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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