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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estudo sobre as alterações do novo código de processo civil (CPC) na perícia contábil
Autor(es): França, Vanessa Cristina da Costa
Primeiro Orientador: Martins, Joana D’arc Medeiros
Resumo: O Código de Processo Civil instituído pela Lei n 13.105/2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, revoga o Código de Processo Civil anterior em vigor desde 1974. A nova legislação processual inova em muitos pontos quando comparada a anterior, provocando uma série de transformações as quais se propõem a conferir uma nova dinâmica ao processo civil, adaptando-se à realidade dos dias atuais. As alterações advindas do novo código transformaram o regramento da Perícia Judicial, e consequentemente a Perícia Judicial Contábil, como consequência imediata dessas alterações o Conselho Federal de Contabilidade visando cumprir as novas regras elaborou uma nova resolução na qual instituiu o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Dessa maneira, este estudo objetivou demonstrar através de um comparativo entre o Novo Código de Processo Civil e o anterior, as principais mudanças e inovações para a designação do perito judicial e para a perícia judicial contábil. Os resultados demonstraram que as alterações e inovações advindas com a nova legislação, valoriza o perito judicial e pede maior transparência para a sua indicação, contudo, exigem e cobram mais responsabilidade e conhecimento por parte desses profissionais, como a obrigação do conhecimento técnico especializado.
Abstract: The Civil Procedure Code introduced by Law 13,105 / 2015, which entered into force on 18 March 2016, repealing the Civil Procedure Code earlier in force since 1974. The new procedural law innovates in many points when compared to the previous, causing a series of transformations which are meant to give a new impetus to the civil process, adapting to the reality of today. The changes resulting from the new code turned the regramento of Judicial Expertise, and consequently the Accounting Judicial Expertise, as an immediate consequence of these changes the Federal Accounting Council order to comply with the new rules drafted a new resolution which established the National Register of Financial Experts (CNPC ). Thus, this study aimed to demonstrate through a comparison between the new Civil Procedure Code and the previous one, the main changes and innovations for the appointment of an expert and the accounting judicial expertise. The results showed that the changes and innovations that come with the new law enhances the legal expert and calls for greater transparency to its statement, however, they require and charge more responsibility and knowledge from these professionals, such as the requirement of technical expertise.
Palavras-chave: Perícia contábil
Código de processo civil
Perícia judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1512
Data do documento: 2016
Aparece nas coleções:Auditoria e Perí­cia Contábil

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