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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Luciana Trindade da-
dc.date.accessioned2018-
dc.date.available2018-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1524-
dc.description.abstractThrough an increasingly globalized and informative world, in all spheres it is possible to notice a trend towards information disclosure and transparency in management. Due to this and the requirements expressed in the Brazilian legal provisions, the tool developed by the CGU is used to assess the transparency of public agencies in complying with the Fiscal Responsibility and Access to Information Laws, the so-called Escala Brasil Transparente (EBT 3rd edition). In this context, the study aims to identify the main limitations pointed out by the Brazilian Transparency Scale (EBT 3rd edition), in the transparency portals of the five municipalities of the State of Rio Grande do Norte, selected according to the criterion of higher budget revenues in the period of 2014 to 2016. For the development of the study, a descriptive methodology was adopted, using bibliographic and documentary procedures to review the literature, addressing qualitative analyzes. The results show that none of the municipalities presented a maximum score, demonstrating that there are difficulties on the part of these municipalities for the correct application of the procedures required in the Laws. In addition, it was found that the greatest limitation of the transparency portals of these municipalities is compliance with art. 11 in paragraphs 1 and 2 of Law 12,527 / 2011, which determines the deadlines to meet the requests of the population for access to information. As in the other six assessment questions, 50% of these municipalities presented limitations on the Access to Information Law. Finally, public managers need to understand the need for public transparency for responsible fiscal management.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPortal da transparênciapt_BR
dc.subjectDivulgação da informaçãopt_BR
dc.subjectLimitaçõespt_BR
dc.titleTransparência pública municipal: um estudo baseado na escala Brasil transparentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Ronaldo José Rêgo de-
dc.description.resumoMediante um mundo cada vez mais globalizado e informativo, em todas as esferas é possível notar uma tendência a divulgação da informação e transparência na gestão. Em função disso e das exigências expressas nos dispositivos legais brasileiros, surge a ferramenta desenvolvida pela CGU, para avaliação da transparência dos órgãos públicos no cumprimento das Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Acesso a Informação, a chamada Escala Brasil Transparente (EBT 3ª edição). Nesse contexto, o estudo tem por objetivo identificar as principais limitações apontadas pela Escala Brasil Transparente (EBT 3ª edição), nos portais da transparência dos cinco municípios do Estado do Rio Grande do Norte, selecionados conforme o critério das maiores receitas orçamentárias no período de 2014 a 2016. Para o desenvolvimento do estudo adotou-se a metodologia descritiva, utilização de procedimentos bibliográficos e documental para a revisão da literatura, abordando análises qualitativas. Os resultados obtidos evidenciam que nenhum dos municípios apresentaram pontuação máxima, demonstrando que há dificuldades por parte desses municípios para a correta aplicação dos procedimentos exigidos nas Leis. Além disso, foi constatado que a maior limitação dos portais da transparência desses municípios é o cumprimento ao art. 11 nos §§1º e 2º da Lei 12.527/2011, onde determina os prazos limites para atendimentos as solicitações da população para o acesso a informação. Assim como, em outros seis quesitos da avaliação, demonstraram que 50% desses municípios apresentaram limitações a Lei de Acesso a Informação. Finalmente, é preciso que os gestores públicos compreendam a necessidade da transparência pública para uma gestão fiscal responsável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentContabilidadept_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
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