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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1765| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Simples nacional: estudo sobre as principais características da DESTDA – declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação de ICMS |
| Autor(es): | Figueiredo, Edna Maria de Araújo |
| Primeiro Orientador: | Martins, Joana D’arc Medeiros |
| Resumo: | Este artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2007, substituindo o Simples Federal, este que foi implantado em 05 de dezembro de 1996, tem como objetivo principal a analisar a implantação da mais nova obrigação acessória do Simples Nacional a Declaração Destda, que foi implantada em Janeiro/2016, fazendo uma pesquisa sobre a sua obrigatoriedade, características, quem deve entregar e o prazo de entrega. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. O resultado demonstrou que no Estado do Rio Grande do Norte a obrigatoriedade de entrega da Destda, teve a sua exigibilidade postergada somente para os fatos geradores a partir de janeiro de 2017, ou seja, a primeira declaração a ser enviada só será feita no mês de fevereiro de 2017. Ainda demonstra que para atender a legislação fiscal o profissional contábil deve manter-se em constate processo de atualização e capacitação. |
| Abstract: | This article discusses the Simples Nacional, taxation system that came into force on January 1, 2007, replacing the Federal Simple, which was implemented on December 5, 1996, has as main objective to analyze the implementation of the new obligation Accessory of the National Simples Declaration, which was implemented in January / 2016, doing a research on its obligatoriness, characteristics, who should deliver and the deadline. This is a bibliographical and documentary study. The result showed that in the State of Rio Grande do Norte the obligation of delivery of Destda, had its demand postponed only for the generating facts from January 2017, ie the first statement to be sent will only be made in the month of February 2017. It further demonstrates that in order to comply with tax legislation, the accounting professional must keep up with the constant process of updating and qualification. |
| Palavras-chave: | Tipo de tributação Simples nacional Obrigações acessórias Declaração |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Contabilidade |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1765 |
| Data do documento: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | Gestão Fiscal e Tributária |
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