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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei de incentivo ao esporte (LEI 11.438/2006) histórico de utilização na região nordeste do Brasil
Autor(es): Souza, Edilson França de
Primeiro Orientador: Martins, Joana D’arc Medeiros
Resumo: A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) gera benefícios que constituem importantes instrumentos de apoio ao desenvolvimento do esporte no Brasil. Possibilita que patrocinadores e doadores, pessoas físicas ou jurídicas, que apoiem projetos desportivos sejam beneficiados com a dedução fiscal, promovendo assim uma participação mais efetiva de todos, num trabalho conjunto entre governo e sociedade. Desse modo, o objetivo deste artigo foi apresentar os benefícios concedidos pela Lei de Incentivo ao Esporte, e avaliar o seu histórico de utilização na região Nordeste do Brasil. Para o desenvolvimento desse estudo, de caráter quantitativo-qualitativo, foi realizado uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Os dados coletados indicaram que a LIE não vem cumprindo integralmente o seu papel quanto à democratização do acesso ao esporte. Verificou-se um baixo aproveitamento dos recursos da LIE na região Nordeste.
Abstract: The Law of Sports Incentive (LIE) generates benefits that constitute important instruments of support to the development of the sport in Brazil. It enables sponsors and donors, individuals or corporations, to support sports projects to benefit from tax deduction, thus promoting a more effective participation of all, in a joint work between government and society. Thus, the objective of this article was to present the benefits granted by the Sports Incentive Law, and to evaluate its history of use in the Northeast region of Brazil. For the development of this quantitative-qualitative study, an exploratory, bibliographical and documentary research was carried out. The data collected indicated that the LIE has not fully fulfilled its role regarding the democratization of access to sport. There was a low utilization of LIE resources in the Northeast region.
Palavras-chave: Financiamento esportivo
Benefícios fiscais
Lei de incentivo ao esporte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Contabilidade
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1776
Data do documento: 2018
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