O direito penal (e seu aparato punitivo) como instrumento político de manutenção do poder

Correia, Caroline Caldas

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Correia, Caroline Caldas	-
dc.date.accessioned	2016	-
dc.date.available	2016	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2023	-
dc.description.abstract	The criminal law often acts in an exclusionary and stigmatizing way, contributing in a peremptory way in the maintenance of the system. In order to do so, it focuses on the role of the Media in the formation of public opinion, strengthening the symbolic Penal Law, under the aegis of the movement that proclaims the hardening of laws and the increase of punishment, as well as analyzing how the values of the capitalist system Influence the decision-making, greatly affecting the disadvantaged classes of the social and economic system, resulting in prison overcrowding and inhumanity in the execution of the sentence. It is also analyzed the impunity of white-collar crimes and the big losses they cause to the population. Finally, it is questioned whether the plea bargain would, in fact, be the solution to the problem of criminal selectivity or if it would be another selective and unequal instrument for criminals of the differents economic and power classes.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema penal brasileiro	pt_BR
dc.subject	Controle social	pt_BR
dc.subject	Seletividade	pt_BR
dc.subject	Poder	pt_BR
dc.title	O direito penal (e seu aparato punitivo) como instrumento político de manutenção do poder	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, João Batista Machado	-
dc.description.resumo	O Direito Penal muitas vezes age de forma excludente e estigmatizante, contribuindo de forma peremptória na manutenção do sistema. Para tanto, debruça-se sobre o papel da Mídia na formação da opinião pública, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição, além de analisar como os valores do sistema capitalista influenciam na tomada de decisões, atingindo sobremaneira as classes desfavorecidas do sistema social e econômico, resultando na superpopulação carcerária e na desumanidade na execução da pena. Analisa-se, ademais, o porquê da impunidade referente aos crimes de colarinho branco e os grandes prejuízos que causam à população. Por fim, questiona-se se a delação premiada, de fato, seria a solução para o problema da seletividade penal ou se seria mais um instrumento seletivo e desigual para os criminosos das diferentes classes econômicas e de poder.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito Penal e Direito Processual Penal

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2016-CAROLINE CALDAS-O DIREITO PENAL (E SEU APARATO PUNITIVO) COMO INSTRUMENTO POLÍTICO.pdf		626,2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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