Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2031
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Rafael Araújo-
dc.date.accessioned2017-
dc.date.available2017-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2031-
dc.description.abstractFrom the United States (doctrine of intentional blindness - translated to "doctrine of intentional blindness"), deliberate blindness theory is an interpretative form of analysis of the concrete case, which enables the judge to apply in cases where the agent pretends to be unaware on an illegality of the object, rights or values protagonists of a criminal action in order to obtain an advantage. Thus, it can be affirmed that the main objective of the theory is to punish the agent who is indifferent to the knowledge of the criminal device, removing a guilty possibility, since his organization is covered with malicious conduct. In this way it is necessary to study the origin of this thing, as well as the practical means of applicability, as well as how that means that we are capable of doing so. of Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectMotivos da expansãopt_BR
dc.subjectRisco da recepçãopt_BR
dc.titleTeoria da cegueira deliberada: riscos da expansão da teoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, Sandresson-
dc.description.resumoCom origem nos Estados Unidos (willful blindness doctrine - traduzida para “doutrina da cegueira intencional”) a Teoria da Cegueira deliberada é uma forma interpretativa de análise do caso concreto, que possibilita ao julgador aplicabilidade nos casos em que o agente finge não ter conhecimento sobre a ilicitude do objeto, direitos ou valores protagonistas de uma ação delituosa com intuito de obtenção de vantagem. Assim, pode-se afirmar que a teoria tem como objetivo principal punir o agente que se põe indiferente ao conhecimento do artifício delituoso, afastando a possibilidade culposa, já que sua omissão reveste-se de uma conduta dolosa. Dessa maneira será necessário estudar a origem dessa teoria, assim como os meios práticos de aplicabilidade, bem como as causas que impulsionam essa ciência nos mais diversos Países, para que então possamos entender os riscos dessa recepção em um Estado Democrático de Direito como é o caso do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017-RAFAEL ARAÚJO-TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA-RISCOS DA EXPANSÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA.pdf724,29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.