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dc.creatorLeite, João Luís de Medeiros-
dc.date.accessioned2018-
dc.date.available2018-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2035-
dc.description.abstractThe line of work followed in this monography approached many concepts and functions given to protect criminal assets, from general to specific, from philosophy to criminal law, however, it was necessary to examine others concetps, in an evolution scale, to reach the criminal protection assets. The work intended to examine the importance of the criminal protection assets as needed to keep human rights in balance with the State power to create regulations, especially in criminal dogma and constitution. In that way, the work intends to show concepts and the functions of the criminal assets, from philosophic to dogma concepts, from farthest to current time, according to prevailing axiological values in each epoch, aiming at legitimizing the assets protection norms most expensive in society, through criminal law. Then, the principles of each era was analysed to reach the values in actual fundamentals norms, for the purpose of understanding the criminal assets, their functions e the values of wich are pointed by doctrine as historical needs to be protected by criminal laws.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBem jurídico-penalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.titleBem jurídico penal e a proteção de direitos fundamentais: uma evolução históricapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.description.resumoO trabalho desenvolvido nesta monografia abordou uma gama de conceitos e funções atribuídos ao bem jurídico-penal, partindo do conceito geral de bem, para o bem jurídico específico penal, da filosofia para o direito penal, sendo necessário analisar os conceitos numa escala evolutiva para tratar especificamente do assunto. Pretendeu-se também examinar a importância dos bens jurídicos-penais como necessários para a manutenção dos direitos fundamentais do homem em equilíbrio com o poder normativo Estatal, sobretudo no campo da dogmática penal, com ênfase nos princípios constitucionais. Nesse sentido, analisaram-se as bases principiológicas de cada período até alcançar os valores insculpidos em normas fundamentais da atualidade, objetivando a legitimação normativa cuja finalidade é a de promover a proteção dos bens mais caros de cada sociedade, através do direito penal. Por fim, os diversos conceitos e finalidades do bem jurídico penal são revelados, cujas funções e valores são apontados pela doutrina como de relevância histórica para efetivar a tutela dos bens jurídicos através do direito penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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