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dc.creatorAlmeida, Leonardo Gonçalves de-
dc.date.accessioned2018-
dc.date.available2018-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2036-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the difficulty of access to water by peasants and small farmers in the Açu Valley, due to the water distribution model in the region, which prioritizes the supply of large companies linked to agribusiness, who settled in the Valley of the Açu due to the construction of the Armando Ribeiro Gonçalves dam. Revealing since the construction of the dam, the social retrogression obtained by the portion of the population more fragile and the inequalities fomented by the federal government itself. This project was based on the construction of the Armando Ribeiro Gonçalves dam that benefited the entire region of the Açu Valley in the state of Rio Grande do Norte. Through Decree 73.082 of November 5, 1973, and due to the alteration made due to the flooding of this area, there was a need for displacement of the affected populations, for example the municipalities of Ipanguaçú, Santana do Matos, and part of the urban zone of Jucurutu as well as the whole city of São Rafael. The project aimed to improve the conditions of communities affected by the drought problem in Rio Grande do Norte and through the DNOCS (National Department of Works Against Drought) the work was carried out. However what was thought by the technicians in a fictitious plan, did not become reality with until then planned causing numerous problems of constitutional order affected communities. Taking into account the principle of non-retrogression that preaches it, the development continues from the rights already acquired and cannot restrict them and / or suppress them as they are fundamental rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectConstituição Federal do Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectProjeto Baixo-Açupt_BR
dc.titleProjeto baixo – Açu: a problemática do acesso à água pelos camponeses e pequenos produtores do Vale o Açu no estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sá Junior , Edinaldo Benicio de-
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo analisar a dificuldade do acesso à água pelos camponeses e pequenos produtores rurais do Vale do Açu, em virtude do modelo de distribuição de água na região, que prioriza o abastecimento das grandes empresas ligadas ao agronegócio, que se instalaram no Vale do Açu em virtude da construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Revelando desde a construção da barragem, o retrocesso social obtido pela parcela da população mais frágil e as desigualdades fomentadas pelo próprio governo federal. O projeto este que teve por base a construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves que beneficiou toda a região do Vale do Açu no estado do Rio Grande do Norte. Através do Decreto nº 73.082, de 5 de novembro de 1973. E em virtude da alteração realizada devido a inundação desta área, existiu a necessidade do deslocamento das populações afetadas, a exemplo os municípios de Ipanguaçu, Santana do Matos, e parte da zona urbana de Jucurutu assim como toda a cidade de São Rafael. O Projeto vislumbrava melhorar as condições das comunidades atingidas pelo problema da seca no Rio Grande do Norte e através do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) a obra foi realizada. Entanto o que se foi pensado pelos técnicos em um plano fictício, não se tornou realidade com até então planejado causando inúmeros problemas de ordem constitucional as comunidades afetadas. Levando-se em consideração o princípio do não retrocesso social que o prega o desenvolvimento continuo partindo dos direitos já adquiridos e não podendo restringi-los e/ou suprimi-los pois tratam-se de direito fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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