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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2037Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ferreira, Marcus Vinicius | - |
| dc.date.accessioned | 2018 | - |
| dc.date.available | 2018 | - |
| dc.date.issued | 2018 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2037 | - |
| dc.description.abstract | This work studies the possibility and feasibility of application of the theory of loss of a chance to Brazilian criminal proceedings, to it, performing a brief rescue the legal repertoire with regard to the Constitutional hermeneutics, given its importance to the adoption of the theory, well as with regard to fundamental rights and guarantees of the citizen. Also necessary to trace out the constitutional principles in the Brazilian criminal procedural Law, focusing on the principle of presumption of innocence, legal defense, contradictory, due process and please the king, so to understand the perspectives that can enable the application of the theory of loss of a probative chance. Nodal importance also to bring out the concept and historical origin of the principle of loss of a chance, which historically occurred in property Law, having recently joined the Brazilian legal system, and is gaining momentum in several fields. Also needed outside the study of criminology, branch dedicated to procedures and methodologies that should preferably be employed after the Discovery of a specific crime, with the primary aim to preserve and collect all available evidence at the site so as not DEFILE THEM. At the end, it can be concluded that when demonstrably negligent in carrying out his duty in the perspective of the criminal justice process state so that it Will harm the defendant, the principle of the loss of an evidentiary chance Will take place for an unfair Trial does not occur. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Chance probatória | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.title | Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória ao processo penal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Barbosa, João Batista Machado | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca estudar a possibilidade de aplicação e viabilidade da teoria da perda de uma chance ao processo penal brasileiro, para isto, realizando um breve resgate do repertório jurídico no que se refere à hermenêutica Constitucional, dada sua importância para a adoção da teoria, bem como no que concerne aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Necessário também fora traçar os princípios constitucionais presentes no direito processual penal brasileiro, focando o princípio da presunção de inocência, ampla defesa, contraditório, devido processo legal e favor rei, para compreender assim as perspectivas que possam viabilizar a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória. De nodal importância também fora de trazer o conceito e origem histórica do princípio da perda de uma chance, que historicamente ocorreu no direito patrimonial, tendo ingressado recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, e vem ganhando força nos mais diversos ramos. Necessário também fora o estudo da criminalística, ramo dedicado aos procedimentos e metodologias que devam ser preferencialmente empregados após a descoberta de um determinado crime, com a finalidade precípua de preservar e colher todas as provas existentes no local de maneira a não as macular. Ao final pode-se concluir que quando comprovadamente o estado fora omisso no cumprimento de seu dever na ótica do processo penal brasileiro, de forma que venha a prejudicar o réu, o princípio da perda de uma chance probatória terá lugar para que não ocorra um julgamento injusto. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito Penal e Direito Processual Penal | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2018-MARCUS VINICIUS-APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA AO PROCESSO PENAL.pdf | 353,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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