Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2040
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A imparcialidade do julgador no sistema processual penal brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitiva
Autor(es): Rodrigues, Rodrigo Bezerra Rosado Cascudo
Primeiro Orientador: Pinheiro Neto, Luiz Felipe
Resumo: A presente monografia aborda um tema de extrema importância tanto para o devido processo legal quanto para o Estado democrático de direito, qual seja, a necessidade da efetivação do princípio da imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro. Diante disso, há uma análise quanto aos sistemas processuais e consequentemente, também é discutido a posição do magistrado em cada sistema, como fator determinante para se definir o modelo adotado no país. No que diz a modelo processual brasileiro, há um verdadeiro conflito entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal de 1988. Atualmente é inegável a atribuição de poderes instrutórios ao julgador, fazendo com que haja um pré-juízo diante do caso penal, colocando em risco a imparcialidade no julgamento e desrespeitando as garantias individuais do cidadão. Frente a esse cenário, necessário se faz uma maior observância e respeito dos ditames constitucionais para que ao final seja possível se falar na perfectibilização do processo penal democrático.
Abstract: This monograph deals with an issue of extreme importance for both legal process and the democratic state of law, which is, the enforcement needs to the impartiality principles of the trial judge in the Brazilian criminal process. Therefore, there is an analysis regarding the procedural systems and consequently, it too is discussed the magistrate’s position in each system, as a factor to establish the model adopted in the country. As regards the Brazilian procedural model, there is a real conflict between the Criminal Procedure Code and the Federal Constitution. Currently, it is undeniable the assign instructive powers to the judge, making a pre trial before the criminal case, putting in risk the impartiality of the trial and disrespecting the individual’s citizen guarantees. In this case scenario, it is necessary to make a greater observation and respect the constitutional dictates, so in the end it is possible to talk about the democratic criminal process improvement.
Palavras-chave: Imparcialidade
Processo penal democrático
Garantias constitucionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2040
Data do documento: 2018
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2018-RODRIGO BEZERRA-A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL.pdf656,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.