Estabilidade provisória gestante no aviso prévio e contrato por tempo determinado: reflexos no mercado de trabalho

Paiva, Cecília Angélica Pessoa de

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Paiva, Cecília Angélica Pessoa de	-
dc.date.accessioned	2016	-
dc.date.available	2016	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2052	-
dc.description.abstract	The work of women, especially of pregnant women, began in a panorama of great discrimination. Over time, among so many struggles, rights were won which allowed the competition in the labor market. However, such rights should appear only in the light of non-discrimination, what is not always possible due the protectionism, often exaggerated, that directly reflects in the labor market for women. Among these rights, the temporary stability of the pregnant woman, which had its reach extended with the understanding of the Superior Labor Court (Precedent n. 244), by inserting that guarantee also in the employment contracts for a specified period. Not forgetting that employment guarantee also covers the previous notice, preventing the link is broken, even when there is the intention of at least one of the parties to break the legal relationship. So, this stability is analyzed by comparing it with the social reality in Brazil, as well as the reflection of this right in the labor market for women.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Gestante	pt_BR
dc.subject	Estabilidade provisória	pt_BR
dc.subject	Mercado de trabalho	pt_BR
dc.subject	Prazo determinado	pt_BR
dc.title	Estabilidade provisória gestante no aviso prévio e contrato por tempo determinado: reflexos no mercado de trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Dantas, Marcelo de Barros	-
dc.description.resumo	O trabalho da mulher, sobretudo da gestante, iniciou em um panorama de grande discriminação. Com o passar do tempo, em meio a tantas lutas, foram conquistados direitos que possibilitaram a concorrência no mercado de trabalho. Todavia, tais direitos deveriam aparecer apenas sob o prisma da não discriminação, o que nem sempre ocorre devido ao protecionismo, muitas vezes exagerado, que reflete diretamente no mercado de trabalho da mulher. Dentre esses direitos, a estabilidade provisória da gestante, que teve seu alcance ampliado com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula n. 244), ao inserir tal garantia também nos contratos de trabalho por prazo determinado. Não esquecendo que a garantia de emprego também abrange o aviso prévio, impedindo que o vínculo seja desfeito, mesmo já havendo intenção de, pelo menos, uma das partes em romper a relação jurídica existente. Assim, analisa-se essa estabilidade comparando-a com a realidade social no Brasil, bem como o reflexo desse direito no mercado de trabalho da mulher.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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2016-CECÍLIA ANGÉLICA-ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE NO AVISO PRÉVIO.pdf		347,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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