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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2055Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Neves, Renato Arruda das | - |
| dc.date.accessioned | 2016 | - |
| dc.date.available | 2016 | - |
| dc.date.issued | 2016 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2055 | - |
| dc.description.abstract | Proof is the proper means by which to demonstrate the existence of a fact at the same time that it seeks to form the conviction of the judge about the veracity of that fact. The burden of proof means the duty of the parties to prove their alleged claims in court. The Labour Procedure very diverges if the burden of proof is only one predicted the art. 818 of the Labor Code or whether it should apply the alternative art. 333 of the CPC on a subsidiary basis. Also discussed the possibility of application of reverse burden of proof pursuant CDC to the Labour Procedure because of the rigidity of the evidentiary burden set out in arts. 818 of the Labor Code and 333 of the CPC. The new CPC will bring significant changes in the area and will reflect in the labour area, as there will be legal and expressed the application of dynamic burden of proof distribution theory forecast, easing this rigidity, and provided also that the Civil Procedure Code shall be applied to the Labour Procedure of supplementary and subsidiary basis. The methodology used was the bibliographical research, through scientific journals, legislation and doctrine, which was carried through readings and discussions involving the arrival of Law nº 13.105. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Prova | pt_BR |
| dc.subject | Ônus | pt_BR |
| dc.subject | Inversão | pt_BR |
| dc.subject | Processo | pt_BR |
| dc.title | A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho com o advento do novo código de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Dantas, Marcelo de Barros | - |
| dc.description.resumo | Prova é o meio hábil pelo qual se demonstra a existência de um fato ao mesmo tempo em que se busca formar a convicção do julgador sobre a veracidade desse fato. O ônus da prova significa o dever de as partes provarem as suas alegações invocadas em juízo. No Processo do Trabalho muito se diverge se o ônus da prova é apenas aquele previsto do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou se deve aplicar subsidiariamente o art. 333 do CPC de forma subsidiária. Também se discuti a possibilidade de aplicação da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Processo do Trabalho em razão da rigidez do encargo probatório previsto nos arts. 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil (CPC). O Novo CPC trará mudanças significativas nessa área e refletirá no âmbito trabalhista, pois haverá previsão legal e expressa da aplicação teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, flexibilizando essa rigidez, sendo previsto também que o Código de Processo Civil será aplicado ao Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de periódicos científicos, legislação e doutrina, o que se procedeu mediante leituras e discussões envolvendo a chegada da Lei nº 13.105. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016-RENATO ARRUDA-A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO.pdf | 383,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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