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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in) conveniência dos chamados danos extrapatrimoniais trabalhistas introduzidos pela lei 13.467/17
Autor(es): Fernandes, Vanessa Cristina Araújo
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente trabalho explana a lei 13.467/17 e a Medida provisória 808/17, especificamente nos artigos que disciplinam os danos morais aplicados ao Direito do Trabalho. Objetiva, assim, traçar uma relação entre tais artigos e a ciência exposta, ao intermediar a finalidade, o alcance, a legitimidade, a possibilidade e as consequências trazidas pela nova abordagem reformista tão polêmica e impugnativa. Confronta, portanto, o novo prisma dado ao instituto dos danos morais, com a tal nova concepção trabalhista, a qual possui uma inexperiência no mínimo alarmante, além do que, aparentemente, promove uma ressignificação forçada e invasiva da própria essência do Direito do Trabalho, afastando-o do ideal de justiça social. À vista disso, a metodologia utilizada se caracteriza pela pesquisa bibliográfica, objetiva descritiva e aplicada, associada ao método dialético, partindo de análises acerca dos posicionamentos que nasceram a partir dessa noviça legislação controversa, tendo em vista seu caráter contemporâneo. Aliada, ainda, com observações jurisprudenciais e doutrinárias acerca do tema. Ao concluir, sobremodo, o trabalho qualitativo, os resultados logrados com a análise final confirmaram a peculiar adequação aviltada da legislação trabalhista, disciplinando interpretações incoerentes com ela própria.
Abstract: The present work explains the law 13467/17 and the Provisional Measure 808/17, specifically in the articles that discipline the moral damages applied to Labor Law. It aims to draw a relationship between these articles and the science exposed, when mediating the purpose, the reach, legitimacy, possibility and consequences brought about by the new reformist approach which configures itself in a controversial and impugnative basis. Therefore it comes across the new position given to the institute of moral damages, with such a new labor conception, which has at least an alarming inexperience, in addition to what apparently promotes a forced and invasive re-signification of the very essence of Labor Law, away from the ideal of social justice. In view of this, the methodology used is characterized by descriptive and applied bibliographical research, associated to the dialectical method, starting from analyzes about the positions that were born from that novice controversial legislation, considering its contemporary character. Also allied with jurisprudential and doctrinal observations on the subject. In conclusion, qualitative work, the results achieved with the final analysis, confirmed the peculiar depreciation of the labor legislation, disciplining incoherent interpretations itself.
Palavras-chave: Trabalho
Direito
Danos morais
Ciência
Lei
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2063
Data do documento: 2018
Aparece nas coleções:Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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