Modificações legislativas da proteção da moda e os reflexos no direito constitucional brasileiro

Moreira, Amanda Oliveira da Câmara

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2065

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Moreira, Amanda Oliveira da Câmara	-
dc.date.accessioned	2017	-
dc.date.available	2017	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2065	-
dc.description.abstract	The present work has as its scope the analysis of the fashion law and its reflexes in the Brazilian legal system, based on the parameters of constitutional law and its study as a kind of branch regulated autonomously. In order to do so, it was based on the study of the "Fashion law", whose birthplace was the North American law, with the nuances and principles, in an analysis in parallel with the constitutional Brazilian legal system, infraconstitutional (Industrial Property Law, Civil Code, for example) and international documents, in particular the Unionist Convention of Paris. The methodology used was extensive bibliographical, qualitative and documentary research, whose method was deductive, in order to encourage this study and to deepen it in a clear way. Thus, it is observed that there is a possibility of inclusion of the fashion law, through specific regulation under the national law of the country, according to the existing constitutional parameters. To this end, the Civil Code and the Industrial Property Law would be covered as a basis, and could also be based on North American principles as a starting point for the regularization of the subject.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito da moda	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Convenção unionista de Paris	pt_BR
dc.title	Modificações legislativas da proteção da moda e os reflexos no direito constitucional brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Silva, Marcelo Mauricio da	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como escopo a análise do direito da moda e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se nos parâmetros do direito constitucional e seu estudo como uma espécie de ramo regulado de forma autônoma. Para isso, baseou-se no estudo do Fashion law, cujo berço foi o direito norte-americano, com as nuances e princípios, em uma análise em paralelo com o ordenamento jurídico brasileiro constitucional, infraconstitucional (Lei de Propriedade Industrial, Código Civil, por exemplo) e de documentos internacionais, em especial a Convenção Unionista de Paris. A metodologia utilizada foi vasta pesquisa bibliográfica, qualitativa e documental, cujo método foi dedutivo, de modo a fomentar este estudo e aprofundá-lo de forma clara. Assim, observa-se que há possibilidade de inclusão do direito da moda, via regulação específica no âmbito do direito nacional pátrio, de acordo com os parâmetros constitucionais existentes. Para isso, seria abraçado como base o Código Civil e a Lei de Propriedade Industrial, podendo também pautar-se nos princípios norte-americanos como ponto de partida para a regularização do tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PÚBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito Constitucional

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