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dc.creatorBezerra, Rebeca, de Aro-
dc.date.accessioned2023-08-08T16:46:01Z-
dc.date.available2023-08-08T16:46:01Z-
dc.date.issued2023-08-02-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/302-
dc.description.abstractThe present work proposes to address the constitutionality of the crime of racism, characterized in Brazilian society as a problem not only of a social order, but also an institutional one. For this, it will be alluded to the crime of racism and its criminal sanctions, as well as why its existence represents an offense to the principle of equality, one of the principles that governs the Federal Constitution. Among the objectives of this study is the description and discussion about the lack of opportunities for blacks today. Throughout the work, he was concerned with making a parallel with the historical origin of racism in Brazil, in order to better understand the context in which it culminated in the current situation in Brazil. The differentiation of the concepts of racism, racial prejudice and discrimination was also analyzed, in order to enter into the principle of equality, and, finally, bring the legal provision for crimes of racism. Therefore, an attempt was made to clarify the relevance of anti-racial laws in order to achieve racial equality, using the dialectical method for reporting.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRacismo. Igualdade. Constituição federal. Raças.pt_BR
dc.titlePreconceito racial e o princípio da igualdade: uma análise jurídica à luz da constituição federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guerra, Renato, Morais-
dc.description.resumoO presente trabalho propõe-se a abordar a constitucionalidade do crime de racismo, caracterizado na sociedade brasileira como um problema não apenas de ordem social, mas, igualmente, institucional. Para isso, será aludido acerca do crime de racismo e suas sanções penais, assim como o porquê da sua existência representa uma ofensa ao princípio da igualdade, um dos princípios que rege a Constituição Federal. Entre os objetivos desse estudo encontra-se a descrição e discursão a respeito da falta de oportunidades dos negros, nos dias atuais. Ao longo do trabalho, preocupou-se em fazer um paralelo com a origem histórica do racismo no Brasil, a fim de compreender melhor o contexto ao qual culminou na situação atual no Brasil. Também analisou-se a diferenciação dos conceitos de racismo, preconceito racial e discriminação, de forma a adentrar no princípio da igualdade, e, por fim, trazer a previsão legal para os crimes de racismo. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado uma pesquisa quali-quantitativa, afim de esclarecer a relevância das leis anti-raciais para que se alcance a igualdade das raças, empregando também procedimentos metodológicos como a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociaispt_BR
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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2023-REBECA DE ARO BEZERRA-PRECONCEITO RACIAL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE....pdf
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