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17-Dez-2024Regulação das plataformas digitais : uma análise acerca da necessidade de regulamentação para proteger os direitos dos trabalhadoresNeri, João Pedro LiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros: aplicabilidade em demandas repetitivas relativas ao direito imobiliário na Justiça Federal no Rio Grande do NorteGomes, Cássio José Gurgel GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024A inaplicabilidade do tema 1157 do STF aos agentes de saúde do município de natal que ingressaram no serviço público sem concurso públicoSimões, João Henrique de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024Análise sobre a legalidade do bônus regional à luz dos preceitos constitucionais brasileirosLima Filho, Roberto Francisco GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024Responsabilidade civil dos clubes diante dos danos causados por suas torcidas organizadasChacon, Matheus ProcópioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do NorteRibeiro, Naftaly VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Uma violação ao princípio da presunção de inocência extraprocessual: a condenação midiática e social antecipadaSilva, Gabrielle Teixeira daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024Sociedade do cansaço e mercado de trabalho: o equilíbrio entre a jornada e o lazer no contexto dos trabalhadores por aplicativoCosta, Stanley LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particularesSantos, Joyce Rayane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
-Soft law e environmental social and governance: a implementação do direito humano ao trabalho decente e a interseccionalidade com a função social empresarialSilva, Anna AnnaTrabalho de Conclusão de Curso

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