Navegando por Assunto CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PÚBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2017 | A execução provisória da pena: uma reflexão acerca da sua (in) constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF nos últimos oito anos | Peixoto, Amanda Cristina Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Modificações legislativas da proteção da moda e os reflexos no direito constitucional brasileiro | Moreira, Amanda Oliveira da Câmara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | O tribunal do júri como uma instituição constitucional e a relativização da soberania dos veredictos | Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |