Navegando por Assunto Direito adquirido
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | As mudanças nos cálculos dos benefícios previdenciários em razão da reforma previdenciária 103-2019_ repercussões na vida do segurado e a decisão do STF sobre a revisão da vida toda | Falcão Júnior, Aldenir Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A superação do caput do artigo 103 da lei n. 8.213/1991: reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso | Queiroz, Ranuska Livian Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |