Navegando por Assunto Direito civil
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 8-Dez-2025 | A influência do direito canônico no direito civil brasileiro: reflexos na matéria matrimonial e nas nulidades do casamento | Pessoa, Maria Julia Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | A relação contratual entre personal trainer e academia: a celeuma jurídica sobre a taxa de repasse | Oliveira, Brenda Alencar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A tutela do consumidor frente a pandemia | Pedrosa, Thayanna Pita | Trabalho de Conclusão de Curso |