Navegando por Assunto Direito tributário

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2020Criptomoedas: panorâma e análise de naturezas jurídicas preexistentes sob a ótica de um ativo com poder de disrupção das noções tradicionais de moedaPessoa, Amanda Espírito SantoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025Jurisprudência do STF sobre o IOF: hermenêutica, princípios constitucionais e separação de poderes-caso ADC 96Holanda, Paulo Leite de MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
2020Loot boxes e o dilema da tributação digitalMoreira, Lucas Feitosa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
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