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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/130| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Loot boxes e o dilema da tributação digital |
| Autor(es): | Moreira, Lucas Feitosa Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Medeiros Júnior, Leonardo |
| Resumo: | Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o fenômeno virtual das loot boxes. Para tanto, aborda-se o tema das microtransações, bem como seu conceito, origem, buscando-se apresentar, analisar e entender os tributos incidentes nos jogos eletrônicos. Investigam-se o fenômeno das caixas e os tributos, valendo-se do método analítico, bem como do método comparativo, para cotejar os posicionamentos dos governos no que tange a microtransações. Utiliza-se, também, o método expositivo para evidenciar a realidade desse sistema, além de expor casos que envolvem o uso abusivo desse sistema de microtransação. Por fim, conclui-se que a atual legislação tributária brasileira não permite a plausibilidade de incidência tributária sobre as loot boxes, havendo, portanto, necessidade de atualização legislativa. |
| Abstract: | This article aims to discuss the virtual phenomenon of Loot Boxes. Therefore, the topic of microtransactions is approached, as well as its concept, origin, seeking to present, analyze and understand the taxes levied on electronic games. The phenomenon of boxes and taxes is investigated, using the analytical method, as well as the comparative method, to compare the positions of governments with respect to microtransactions. The expository method is also used to highlight the reality of this system, in addition to exposing cases that involve the abusive use of this microtransaction system. Finally, it is concluded that the current Brazilian tax legislation does not allow the plausibility of taxation on Loot Boxes, therefore, there is a need for legislative update. |
| Palavras-chave: | Microtransação Loot boxes Impostos Tributos Direito tributário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/130 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2020-LUCAS FEITOSA OLIVEIRA-LOOT BOXES E O DILEMA DA TRIBUTAÇÃO DIGITAL....pdf | 851,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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