Navegando por Assunto Estupro por omissão
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | A responsabilização penal da mãe por omissão em caso de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar | Silva, Calinne Carla Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |