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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilização penal da mãe por omissão em caso de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar
Autor(es): Silva, Calinne Carla Aguiar
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: A violência doméstica e familiar é uma realidade presente na sociedade brasileira e tal fato decorre do inconformismo no rompimento da noção simbólica de que o poder cabe exclusivamente ao homem. Diante dessa situação, verifica-se que o enraizamento cultural de estereótipos e discriminações de gênero decorrente do processo histórico vivenciado imputam à mulher um dever de cuidado materno, assim como promove uma cultura de descredibilizar a palavra da mulher nos casos de violência. Assim, a presente pesquisa visa analisar responsabilização materna por omissão em casos de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar sob as seguintes ópticas: verificar a violência simbólica e a relação de poder existente na sociedade brasileira relacionada a desigualdade de gênero; realizar uma análise da Lei Maria da Penha e o seu impacto na atual ordem jurídica; e examinar os desdobramentos do crime omissivo impróprio frente ao crime de estupro de vulnerável e ao dever de cuidado materno. Em virtude da pesquisa realizada, obteve-se os seguintes apontamentos, dentre outros: a identificação da situação de vulnerabilidade da mulher diante do reconhecimento, pela Lei Maria da Penha, da existência de uma pluralidade de formas de cometimento da violência em contraponto a prática forense na qual a genitora sofre revitimização ao tentar promover a denúncia de ambos os crimes sofridos, a violência doméstica e familiar e o crime de estupro de vulnerável contra a prole.
Abstract: Domestic and family violence is a reality present in Brazilian society and this fact stems from the non-conformity in breaking the symbolic notion that power belongs exclusively to men. Given this situation, it appears that the cultural entrenchment of gender stereotypes and discrimination resulting from the historical process experienced imposes on women a duty of maternal care, as well as promoting a culture of discrediting the women's words in cases of violence. Thus, this research aims to analyze maternal responsibility for omission in cases of rape of a vulnerable person as a victim of domestic and family violence under the following perspectives: to verify the symbolic violence and the power relationship existing in Brazilian society related to gender inequality; conduct an analysis of the Maria da Penha Law and its impact on the current legal order; and examine the consequences of the crime of inappropriate omission in relation to the crime of rape of the vulnerable and the duty of maternal care. Due to the research carried out, the following points were obtained, among others: the identification of the situation of vulnerability of women in view of the recognition, by the Maria da Penha Law, of the existence of a plurality of forms of committing violence in counterpoint to forensic practice in which the mother suffers revictimization when trying to promote the denunciation of both crimes suffered, domestic and family violence and the crime of rape of vulnerable against offspring.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
Violência doméstica e familiar
Estupro por omissão
Responsabilização materna
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/357
Data do documento: 2021
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