Navegando por Assunto Execução fiscal

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9-Dez-2024Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federalLeite, Thales Mauro Assunção de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicialAraújo, Luís Felipe Câmara deTrabalho de Conclusão de Curso
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