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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/959
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federal |
Título(s) alternativo(s): | Search for greater efficiency in tax enforcement: analysis of Topic nº. 1.184 of the federal supreme court |
Autor(es): | Leite, Thales Mauro Assunção de Abreu |
Primeiro Orientador: | Dantas, Matusalém Jobson Bezerra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte Junior, Ricardo César Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lopes, Abraão Luiz Filgueira |
Resumo: | A ineficiência da execução fiscal brasileira na satisfação do crédito tributário é uma questão premente que afeta diretamente a sociedade e a capacidade do Estado em garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Em regra, após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, a Fazenda Pública tem o poder-dever de executar e cobrar tal dívida, sendo praxe que essa cobrança seja feita através da ação autônoma de execução fiscal. Entretanto, dados e artigos doutrinários evidenciam que essa prática cada vez mais vem perdendo sua força, deixando de cumprir com a principal finalidade da propositura de uma execução; a satisfação do exequente. Por tal razão, o presente trabalho buscou identificar as causas que influenciam na ineficiência da ação de execução fiscal, como também analisar minuciosamente o Tema nº 1.184 do Supremo Tribunal Federal e sua importância para um execução fiscal mais eficiente. A pesquisa realizada utilizou o método dedutivo, como o seu principal norteador, com relação à abordagem do problema se utilizou-se da pesquisa qualitativa e quantitativa, e no que diz respeito aos métodos de procedimento, adotou-se a pesquisa documental, bibliográfica. Além disso, serão considerados dados e estatísticas oficiais sobre a execução fiscal brasileira. A partir da coleta e análise dessas informações serão elaboradas hipóteses e conclusões mais abrangentes sobre a temática. |
Abstract: | The inefficiency of Brazilian tax enforcement in satisfying tax credits is a pressing issue that directly affects society and the State's ability to guarantee compliance with tax obligations by taxpayers. As a rule, after registration as an active tax credit debt, the Public Treasury has the power-duty to execute and collect such debt, and it is customary for this collection to be done through autonomous tax enforcement action. However, data and doctrinal articles show that this practice is increasingly losing its strength, failing to fulfill the main purpose of proposing an execution; the satisfaction of the creditor. For this reason, this work sought to identify the causes that influence the inefficiency of tax enforcement action, as well as to thoroughly analyze Theme No. 1,184 of the Federal Supreme Court and its importance for more efficient tax enforcement. The research carried out used the deductive method, as its main guide, with regard to the approach to the problem, qualitative and quantitative research was used, and with regard to procedural methods, documentary and bibliographic research was adopted. In addition, official data and statistics on Brazilian tax enforcement will be considered. From the collection and analysis of this information, more comprehensive hypotheses and conclusions on the topic will be drawn up. |
Palavras-chave: | Execução fiscal Ineficiência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Citação: | BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 24 set. 1980. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2024: ano-base 2023. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024-v-28-05-2024.pdf. Acesso em: 22 out. 2024. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). A EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL E O IMPACTO NO JUDICIÁRIO. FILHO, J. A. D. M. Execução Fiscal aplicada: análise pragmática do processo de execução fiscal. 9. Ed. [S.I] : Editora Juspodivm, 2023. FILHO, J. A. D. M. Execução fiscal aplicada: análise pragmática do processo de execução fiscal. 9. ed. [S.l.]: Editora Juspodivm, 2021. GOUVEA, Marcus de Freitas. Crítica da execução fiscal como meio de cobrança do crédito público em massa: horizontes, aperfeiçoamento e alternativas. Revista da AGU, Brasília, v.17, n. 03.233 -260, p.233 – 259. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R.. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. 1. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019. p. 3-203. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Informativa n. 127. Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda. Nacional (PGFN).Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/120103_comunica doipea127.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2021. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 39ª ed. São Paulo: Malheiros, 2018. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Saraiva, 2019. PEIXOTO, M. A. V; PEIXOTO, R. C. V. Fazenda Pública e Execução. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. ROCHA, Leonardo Brandão. A execução fiscal e o princípio da eficiência: da ação judicial à cobrança administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte,2020.Disponívelem: <https://repositorio.fumec.br/xmlui/bitstreamkhandle/123456789/853/Leonardo_rocha _Mes_dir_2020.pdf?Sequência=1&épermitido=y>. Acesso em: 10 de abril de 2024. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. SCHOUERI, Luis Eduardo. DIREITO TRIBUTÁRIO. Editora: Saraiva jur 12. ed. - 992 páginas. Ano: 2023 TORRES, Ricardo Lobo. "Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário". Renovar, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/959 |
Data do documento: | 9-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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