Navegando por Assunto Isonomia
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2020 | O princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penal | Gurgel, Sarah Marla de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública: precedentes judiciais vinculantes e isonomia | Ferreira, Ivete Valéria Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |