Navegando por Assunto Juiz das garantias
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2020 | Juiz das garantias como figura indispensável ao sistema acusatório brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitiva | Silva Júnior, Genilson Agostinho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | Juiz das garantias: os percalços para sua efetiva implementação | Pinto, Deila Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | O juiz de garantias com o advento da lei 13.964/2019: a consolidação do sistema penal acusatório e a proteção ao princípio da imparcialidade | Alves, Matheus Lyra | Trabalho de Conclusão de Curso |