Navegando por Autor Costa, Luiz Eduardo Marinho
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Dez-2025 | O declínio do princípio da intervenção mínima | Moura, Luiz Cláudio Pinto Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | A tutela jurídica das energias renováveis e o desenvolvimento sustentável no Brasil | Silva Neto, Luiz Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |