Navegando por Autor Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2019 | Realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública: precedentes judiciais vinculantes e isonomia | Ferreira, Ivete Valéria Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Reclamação constitucional: definição jurídica à luz da jurisprudência da segunda seção do superior tribunal de justiça | Amaral, Edward Mitchel Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |