Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1189
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reclamação constitucional: definição jurídica à luz da jurisprudência da segunda seção do superior tribunal de justiça
Autor(es): Amaral, Edward Mitchel Duarte
Primeiro Orientador: Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar o instituto da Reclamação Constitucional no direito pátrio, traçando um apanhado histórico do instituto, trazendo definições jurisprudencial e doutrinária acerca de sua natureza jurídica, além de contextualizá-lo e conceituá-lo no atual cenário jurídico brasileiro, com vistas a cotejar as definições alcançadas em relação ao entendimento jurisprudencial da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2018. Denota-se clara resistência dos tribunais em enfrentarem o instituto, notadamente o Superior Tribunal de Justiça, que, por vezes, recorre a expedientes meramente formais ou até não previstos em lei para negar conhecimento às Reclamações submetidas a julgamento. Para se alcançar os objetivos aqui propostos, utiliza-se da pesquisa bibliográfica descritiva, consultando dados e julgados oriundos da Segunda Seção do STJ, a fim de se obter um parâmetro para resposta da problemática proposta. É feita uma abordagem qualitativa e quantitativa dos precedentes oriundos da Segunda Seção do STJ. Realiza-se, por conseguinte, uma pesquisa bibliográfica, objetivando coletar o entendimento doutrinário acerca do tema, traçando balizas imprescindíveis para realizar o cotejo almejado. É feita, ainda, uma abordagem qualitativa e quantitativa dos precedentes oriundos da Segunda Seção do STJ. Diante do atual cenário e do recalcitrante posicionamento dos tribunais superiores em conferir efetividade aos seus jugados, é salutar discorrer sobre o instituto da Reclamação, como meio hábil de provocar esses tribunais a dar cumprimento ao comando constitucional arraigado em suas decisões.
Abstract: The present work aims to study the institute of the Reclamação in the Brazilian country's law, drawing a historical record of the institute, bringing jurisprudential and doctrinal definitions about its legal nature, besides contextualizing it and conceptualizing it in the current Brazilian legal scenario, in order to collate the settings achieved in relation to the legal understanding of the Second Section of the Superior Court of Justice in 2018. There is clear resistance from the courts in facing the the Superior Court of Justice, which sometimes uses purely formal arrangements or even not provided by law to deny the knowledge to complaints submitted to trial. In order to achieve the objectives proposed here, we use descriptive bibliographic research, consulting data and verdicts from the Second Section of the STJ, in order to obtain a parameter to answer the problematic proposal. A qualitative and quantitative approach is made to the precedents coming from the Second Section of STJ. Therefore, a bibliographical research is carried out, aiming to collect the doctrinal understanding about the theme, tracing essential beacons to conduct the comparison desired. Given the current scenario and the recalcitrant position of superior courts to confer effectiveness to its decisions, it is salutary to speak about the Institute of the Reclamação as a skillful means of provoking these courts to comply with the constitutional command rooted in their decisions.
Palavras-chave: Reclamação constitucional
Novo código de processo civil
Segurança Jurídica
Superior Tribunal de Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1189
Data do documento: 2019
Aparece nas coleções:Direito Processual Civil

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019-EDWARD MITCHEL-RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL-DEFINIÇÃO JURÍDICA.pdf376,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.