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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tese do marco temporal indígena e sua (in)constitucionalidade: uma análise à luz do julgamento do re 1.017.365 pelo STF
Título(s) alternativo(s): The thesis of the indigenous time mark and its (in)constitutionality: an analysis in light of the judgment of er 1.017.365 by the STF
Autor(es): Vieira, Maria Vitória Duarte
Primeiro Orientador: Rocha, Everton da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Jordão, Marco Aurélio de Medeiros
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O objetivo do trabalho é analisar a constitucionalidade da tese do marco temporal indígena, especialmente à luz do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e explicativa, envolvendo revisão de literatura e análise de processos judiciais, com ênfase no acórdão proferido pelo STF quanto ao recurso supracitado, que deu origem ao tema 1031 de repercussão geral . Os resultados indicam que a tese, que condiciona os direitos territoriais dos povos indígenas à ocupação contínua desde 1988, foi considerada inconstitucional pelo STF, reafirmando que os direitos indígenas são originários e imprescritíveis. Além disso, o trabalho revela que, apesar das garantias constitucionais e do respaldo internacional, a implementação dos direitos territoriais enfrenta desafios significativos, como pressões políticas e econômicas que ameaçam as terras indígenas. O artigo também discute a luta histórica dos povos indígenas no Brasil, marcada por séculos de opressão e políticas assimilacionistas, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 como um marco na proteção dos direitos indígenas. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil e a proteção das comunidades indígenas contra violações de seus direitos, reconhecendo sua luta por dignidade e autonomia em seus territórios ancestrais.
Abstract: The objective of the work is to analyze the constitutionality of the indigenous temporal framework thesis, especially in light of the judgment of Extraordinary Appeal 1,017,365 by the Federal Supreme Court (STF). The research adopts a qualitative and explanatory methodology, involving literature review and analysis of legal proceedings, with emphasis on the ruling handed down by the STF regarding the aforementioned appeal, which gave rise to the topic 1031 of general repercussion. The results indicate that the thesis, which conditions the territorial rights of indigenous peoples to continuous occupation since 1988, was considered unconstitutional by the STF, reaffirming that indigenous rights are original and imprescriptible. Furthermore, the work reveals that, despite constitutional guarantees and international support, the implementation of territorial rights faces significant challenges, such as political and economic pressures that threaten indigenous lands. The article also discusses the historical struggle of indigenous peoples in Brazil, marked by centuries of oppression and assimilationist policies, highlighting the importance of the 1988 Federal Constitution as a landmark in the protection of indigenous rights. The research seeks to contribute to the debate on the implementation of fundamental rights in Brazil and the protection of indigenous communities against violations of their rights, recognizing their struggle for dignity and autonomy in their ancestral territories.
Palavras-chave: Marco temporal indígena
Constitucionalidade
Direitos indígenas
Supremo Tribunal Federal
Constituição federal de 1988
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1000
Data do documento: 13-Dez-2024
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