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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Dez-2023	Legal design como catalisador do acesso à justiça	Braga, Julia de Almeida Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023	A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco	Oliveira, Victória Christina James Miranda de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024	A repercussão do PL2630/2020 e os possíveis impactos para as Fake News no Brasil	Carvalho, João Vitor Lima Teixeira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	A desassistência da defensoria pública na justiça do trabalho e seus prejuízos	Gomes, Ellen Tarssia Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Limites das águas jurisidicionais brasileiras: soberania além do horizonte	Pereyra, Fernanda Síndel Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito	Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte	Machado, Luis Eduardo Viesti	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RN	Santana, Maria Izabel Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023	Alienação parental : o exercício da guarda compartilhada e à proteção ao direitos de personalidade de crianças e adolescentes	Oliveira, Maria Beatriz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	A redução da jornada de trabalho: buscando a saúde e qualidade de vida	Sousa, Yuri Gabriel Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Adoção homoafetiva sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Silva, Alana Karla Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúde	Souza, João Pedro Melo de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúde	Fernandes, Luan Victor Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	A violência obstétrica e a responsabilização penal	Guerra, Sildilanni Silva de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo que restrinja a terceirização	Chaves, Maria Paula de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadas	Figueiroa, Maria Eduarda Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	A (in)constitucionalidade da execução provisória das penas privativas de liberdade do tribunal do júri	Santos, Amanda Solene Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Operadoras de saúde e crianças e adolescentes com autismo: uma análise sobre a legalidade da negativa de fornecimento do tratamento de análise de comportamento aplicada	Leite, João Carlos Araújo de Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2023	Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS	Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Juiz das garantias: os percalços para sua efetiva implementação	Pinto, Deila Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso