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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Dez-2024	Herança digital: recriação de imagens póstumas por inteligência artificial e a proteção dos direitos da personalidade	Rosa, Kellyane Duarte Santa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2024	Plataformização das relações de trabalho no Brasil: uberização, precarização do trabalho e a constituição do vínculo de emprego	Sales Junior, José Viana de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	O recrudescimento do crime contra a dignidade sexual, em face de menores ou vulneraveis de encontro às políticas criminais em curso	Bezerra, Anielle Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	Promoção da celeridade processual ações de pensão alimentícia ao se utilizar do princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas.	Santos, Cinthia Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
-	Soft law e environmental social and governance: a implementação do direito humano ao trabalho decente e a interseccionalidade com a função social empresarial	Silva, Anna Anna	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Geolocalização como prova digital: desafios éticos e jurídicos aos direitos fundamentais	Nascimento, Reinan Martins do	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Uma análise legal e jurisprudencial acerca das formalidades no reconhecimento fotográfico	Marcelino, Yasmin Louyze Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024	A finalidade ressocializadora da pena na execução penal brasileira (análise da lei nº 14.843/2024)	Cabral, Amanda Beatriz Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STF	Figueiredo, Guilherme Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Caso Tabata Amaral: o uso da inteligência artificial e sua repercussão penal	Souza, Ana Clara da Cruz Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particulares	Santos, Joyce Rayane Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024	Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do Norte	Ribeiro, Naftaly Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024	Regulação das plataformas digitais : uma análise acerca da necessidade de regulamentação para proteger os direitos dos trabalhadores	Neri, João Pedro Lira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024	Análise sobre a legalidade do bônus regional à luz dos preceitos constitucionais brasileiros	Lima Filho, Roberto Francisco Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros: aplicabilidade em demandas repetitivas relativas ao direito imobiliário na Justiça Federal no Rio Grande do Norte	Gomes, Cássio José Gurgel Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Responsabilidade civil dos clubes diante dos danos causados por suas torcidas organizadas	Chacon, Matheus Procópio	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Uma violação ao princípio da presunção de inocência extraprocessual: a condenação midiática e social antecipada	Silva, Gabrielle Teixeira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	A inaplicabilidade do tema 1157 do STF aos agentes de saúde do município de natal que ingressaram no serviço público sem concurso público	Simões, João Henrique de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	A efetividade da lei de alienação parental na proteção à crianças e adolescentes	Araújo, Sabrina Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Desjudicialização e eficiência jurídica: possibilidades futuras para a atividade extrajudicial em família e sucessões	Leal, Cassi Sousa Lima	Trabalho de Conclusão de Curso