A efetividade da lei de alienação parental na proteção à crianças e adolescentes

Araújo, Sabrina Lopes de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1011

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Araújo, Sabrina Lopes de	-
dc.date.accessioned	2024-12-20T18:12:42Z	-
dc.date.available	2024-12-20T18:12:42Z	-
dc.date.issued	2024-12-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1011	-
dc.description.abstract	The Parental Alienation Law (Law 12,318/2010) was instituted in Brazil with the aim of identifying and combating parental alienation practices, which occur when one of the parents or guardians interferes in the relationship between the child or adolescent, damaging the affective and emotional bond between that child or adolescent and the other parent. The study seeks to answer the following guiding question: Is the applicability of the Parental Alienation Law actually protecting children and adolescents in family relationships? The methodology is qualitative, based on bibliographic research. Books, magazines, articles and specialized periodicals were consulted, with the aim of building a comprehensive theoretical framework on the subject. In addition, the study addresses the legislative evolution surrounding family law and the protection of children and adolescents, contextualizing the creation of Law No. 12,318/2010 in the Brazilian scenario. The protection of children and adolescents in Brazil is based on the principle of the best interests of the child and the guarantee of full protection, both of which are widely provided for in the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents (ECA). This course work will address the legislative evolution of family law and the protection of children and adolescents, taking into account family law in the 1916 civil code and the new perspective on the family according to the 1988 federal constitution, using the transformations that the 2002 civil code brought. Therefore, with the evolution of family law, we have parental responsibility and protection of the rights of children and adolescents.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Crianças e adolescentes	pt_BR
dc.title	A efetividade da lei de alienação parental na proteção à crianças e adolescentes	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of the parental alienation law in protecting children and adolescents	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura	-
dc.description.resumo	A Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010) foi instituída no Brasil com o objetivo de identificar e combater práticas de alienação parental, que ocorrem quando um dos genitores ou responsáveis interfere na relação entre a criança ou adolescente, prejudicando o vínculo afetivo e emocional dessa criança ou adolescente, com relação ao outro genitor. O estudo busca responder à seguinte questão norteadora: Será que a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental está protegendo de fato crianças e adolescentes nas relações familiares? A metodologia é de abordagem qualitativa, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica. Foram consultados livros, revistas, artigos e periódicos especializados, com o objetivo de construir um referencial teórico abrangente sobre o tema. Além disso, o estudo aborda a evolução legislativa em torno do direito de família e da proteção à infância e adolescência, contextualizando a criação da Lei nº 12.318/2010 no cenário brasileiro. A proteção a crianças e adolescentes no Brasil está embasada no princípio do melhor interesse da criança e na garantia da proteção integral, ambos amplamente previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este trabalho de curso, abordará a evolução legislativa do direito de família e da proteção às crianças e adolescentes, levando em consideração o direito das famílias no código cívil de 1916 e na nova pespectiva sobre a família conforme a constituição federal de 1988, utilizando as transformações que o código cívil de 2002 trouxe. Portanto com a evolução do direito de famílias, temos a responsabilidade parental e proteção aos direitos de crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UNI-RN	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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