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dc.creatorSilva, Gabrielle Teixeira da-
dc.date.accessioned2024-12-20T18:15:58Z-
dc.date.available2024-12-20T18:15:58Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1013-
dc.description.abstractExpressed in the Brazilian Federal Constitution of 1988 (art. 5, LVII), as well as in numerous international treaties, the principle of the presumption of innocence safeguards the guarantee of non guilt of the individual until the final and unappealable judgment of the criminal conviction. However, to the detriment of the sensationalist media exposure of the investigated and its influence on the formation of public opinion about the authorship of the crime, the presumption of innocence as a rule of treatment in the extra-procedural sphere is ineffective. Thus, this article has the scope of analyzing the violation of the principle of non-culpability as a result of the media exposure of the investigated, with the fulcrum in the case of Escola Base, from 1994, São Paulo capital, and the respective impacts generated by biased criminal journalism, in addition to the promotion of harmony between the presumption of innocence and the media.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresunção de Inocênciapt_BR
dc.subjectExposição Midiáticapt_BR
dc.subjectInvestigadopt_BR
dc.titleUma violação ao princípio da presunção de inocência extraprocessual: a condenação midiática e social antecipadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoExpresso na Constituição Federal Brasileira de 1988 (art. 5º, LVII), bem como em inúmeros tratados internacionais, o princípio da presunção de inocência resguarda a garantia de não-culpabilidade do indivíduo até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Todavia, em detrimento da exposição midiática sensacionalista do investigado e sua influência na formação da opinião pública sobre a autoria do crime, a presunção de inocência como regra de tratamento na esfera extraprocessual se apresenta inefetiva. Dessa forma, o presente artigo tem o escopo de analisar a violação ao princípio de não-culpabilidade em decorrência da exposição midiática do investigado, com fulcro no caso da Escola Base, de 1994, São Paulo capital, e os respectivos impactos gerados pelo jornalismo criminal tendencioso, além do fomento da harmonia entre a presunção de inocência e os meios de comunicação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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