Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1027
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Cinthia Gomes dos-
dc.date.accessioned2024-12-20T20:21:52Z-
dc.date.available2024-12-20T20:21:52Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1027-
dc.description.abstractAnalyze the possibilities of using illicit evidence in family law cases concerning child support claims against self-employed individuals. This study draws upon doctrines, jurisprudence, field research, and other relevant sources to support its findings. It identifies various challenges faced by legislators and the judiciary in admitting illicit evidence in civil proceedings, stemming from historical, social, and principled factors, as well as international treaties, among others. Despite these challenges, the research demonstrates the feasibility of applying illicit evidence to promote and ensure procedural efficiency for those in dire need, who cannot afford to wait for the slow progress of judicial processes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectAutônomospt_BR
dc.subjectIllicit evidencept_BR
dc.subjectAlimonypt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectSelf-employed individualspt_BR
dc.titlePromoção da celeridade processual ações de pensão alimentícia ao se utilizar do princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas.pt_BR
dc.title.alternativeO princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas em demandas de pensão alimentíciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souto, Petrucia da Costa Paiva-
dc.contributor.referee1Dantas, Matusalém Jobson Bezerra-
dc.contributor.referee2Junior, Ricardo Duarte-
dc.description.resumoAnalisar as possibilidades de se utilizar as provas ilícitas, em ações de família, que versam sobre pensão alimentícia em desfavor de alimentando-os autônomos. Estudando a partir de doutrinas, jurisprudências, pesquisa em campo e dentre outros que veicularam para que esta pesquisa se fundamentasse. Foi verificado, neste trabalho, diversas dificuldades a qual o legislador e o judiciário tem para admitir as provas ilícitas no processo civil, por causa de fatores históricos, sociais, principiológicos, tratados internacionais e entre outros. A pesquisa mesmo com os desafios demonstrou que existe viabilidade em aplicar provas ilícitas para manter a celeridade processual aos famélicos que não tem tempo a esperar da tramitação morosa do processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC UND II 2024.2...pdfTrabalho de Conclusão de Curso317,58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.