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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1027
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Cinthia Gomes dos | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-20T20:21:52Z | - |
dc.date.available | 2024-12-20T20:21:52Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-10 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1027 | - |
dc.description.abstract | Analyze the possibilities of using illicit evidence in family law cases concerning child support claims against self-employed individuals. This study draws upon doctrines, jurisprudence, field research, and other relevant sources to support its findings. It identifies various challenges faced by legislators and the judiciary in admitting illicit evidence in civil proceedings, stemming from historical, social, and principled factors, as well as international treaties, among others. Despite these challenges, the research demonstrates the feasibility of applying illicit evidence to promote and ensure procedural efficiency for those in dire need, who cannot afford to wait for the slow progress of judicial processes. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Provas ilícitas | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Autônomos | pt_BR |
dc.subject | Illicit evidence | pt_BR |
dc.subject | Alimony | pt_BR |
dc.subject | Proportionality | pt_BR |
dc.subject | Self-employed individuals | pt_BR |
dc.title | Promoção da celeridade processual ações de pensão alimentícia ao se utilizar do princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas. | pt_BR |
dc.title.alternative | O princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas em demandas de pensão alimentícia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Souto, Petrucia da Costa Paiva | - |
dc.contributor.referee1 | Dantas, Matusalém Jobson Bezerra | - |
dc.contributor.referee2 | Junior, Ricardo Duarte | - |
dc.description.resumo | Analisar as possibilidades de se utilizar as provas ilícitas, em ações de família, que versam sobre pensão alimentícia em desfavor de alimentando-os autônomos. Estudando a partir de doutrinas, jurisprudências, pesquisa em campo e dentre outros que veicularam para que esta pesquisa se fundamentasse. Foi verificado, neste trabalho, diversas dificuldades a qual o legislador e o judiciário tem para admitir as provas ilícitas no processo civil, por causa de fatores históricos, sociais, principiológicos, tratados internacionais e entre outros. A pesquisa mesmo com os desafios demonstrou que existe viabilidade em aplicar provas ilícitas para manter a celeridade processual aos famélicos que não tem tempo a esperar da tramitação morosa do processo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC UND II 2024.2...pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 317,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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