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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Banco de perfil de DNA e sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro: uma promissora ferramenta da persecução penal
Autor(es): Dias Junior, Eurico Azevedo
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O Brasil é um país com dimensões continentais que sofre com grandes problemas sociais, entre estes o elevado nível de violência e criminalidade que atormenta a população das grandes e agora também das pequenas cidades. Neste contexto, em 2012 foi promulgada a lei 12654, a qual regulamentou a Lei de Execuções Penais permitindo a coleta de material genético para armazenamento em um banco nacional de perfil genético (BNPG) que integra a Rede Integrada de Bancos de Perfil Genético (RIBPG). Neste sentido, devido a grande importância social e jurídica do tema, se faz necessário o aprofundamento deste com fins de melhor entendimento do presente instituto e sua aplicação no ordenamento brasileiro, assim como sua influência na resolutividade de crimes, auxílio na persecução penal e pacificação social no país. Desta forma. o presente artigo, se utilizando do método histórico e comparativo e de levantamentos bibliográficos em diversas publicações científicas de elevado prestígio nacional e internacional para realizar a pesquisa com objetivo de desenvolver o melhor entendimento sobre o tema e quais as implicações da publicação da lei 12.654/12 no ordenamento pátrio. Conclui-se que o desenvolvimento de bancos de perfil genético é uma ferramenta fundamental à persecução penal moderna e que a referida ferramenta, em que pese à ausência de entendimento consolidado pelo STF, não se encontra em desacordo com Constituição Federal de 1988, apesar de existir parte da doutrina em contrário.
Abstract: Brazil is a country with continental dimensions that suffers from major social problems, including the high level of violence and criminality that plagues the population of large and now also small cities. In this context, law 12654 was enacted in 2012, which regulated the Criminal Executions Law allowing the collection of genetic material for storage in a national genetic profile bank (BNPG) that is part of the Integrated Network of Genetic Profile Banks (RIBPG) . In this sense, due to the great social and legal importance of the theme, it is necessary to deepen it in order to better understand the present institute and its application in the Brazilian system, as well as its influence in solving crimes, helping in criminal prosecution and social pacification. in the country. Thus. this article, using the historical and comparative method and bibliographic surveys in several scientific publications of high national and international prestige to carry out the research in order to develop the best understanding on the topic and what are the implications of the publication of law 12.654 / 12 in homeland planning. It is concluded that the development of genetic profile banks is a fundamental tool for modern criminal prosecution and that the referred tool, despite the lack of understanding consolidated by the STF, is not at odds with the Federal Constitution of 1988, despite existing part of the doctrine to the contrary.
Palavras-chave: Banco de perfil de DNA
Investigação criminal
Lei 12.654/12
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/102
Data do documento: 2020
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