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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise da lei geral de proteção de dados (LGPD) frente à vulnerabilidade dos dados no instagram
Autor(es): Alexandre, Guilherme Bulhões
Primeiro Orientador: Medeiros Junior, Leonardo
Resumo: Com os avanços tecnológicos advindos no século XXI, os fluxos dos dados passam a ter um papel importante e decisivo, no processo decisório nas empresas e instituições, numa sociedade cada vez mais refém dos meios virtuais. Todavia, por se tratar de um assunto que se encontra em constante evolução, existem diversas lacunas quando se trata de casos de violação ao tratamento dos mesmos, apesar da existência da Lei n˚ 13.709, de 2018 (LGPD). Uma análise preliminar dessa situação, vem a ser necessária, por ser constatado que diversas empresas digitais, que têm acesso aos dados de seus usuários, apesar de possuírem permissão, nem sempre os utilizam de forma ética e legal. Para demonstrar a existência de tais lacunas dentro desta temática, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto do uso das informações de usuários nas empresas no Brasil, a partir da rede social Instagram. Nesse sentido, a metodologia utilizada traz alguns estudos de caso com a finalidade de abordar os impactos frente ao uso dos conteúdos dos utilizadores da plataforma digital e os efeitos da ausência do total conhecimento do real uso dos dados. Sabendo-se que este é um problema que atinge não somente o Brasil, como também o planeta como um todo, este trabalho pretende deixar uma contribuição, tendo como base uma abordagem considerando os aspectos legais.
Abstract: With technological advances in the 21st century, data flows have an important and decisive role in the decision making process in companies and institutions, in a society increasingly hostage to virtual reality. However as it is a subject that is constantly evolving, there are several gaps when it comes to cases of violation of their treatment, despite the existence of law number 13.709, off 2018 (LPGD). A preliminary analysis of this situation is crucial, as it is found that several digital companies, which have access to their users data, despite having permission, do not always use them ethically and legally. To demonstrate the existence of such gaps within this theme, this article aims to analyze the impact of the use of users information on companies in Brazil, from social network Instagram. In this sense, the methodology used brings some cases in order to address the impacts on the use of the users content from digital platforms and effects of the absence of full knowledge of actual use data.
Palavras-chave: Dados
Instagram
Privacidade
LGPD
Tecnologia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/108
Data do documento: 2020
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