Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/110
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dc.creatorSouza, Heloísa Lucena de-
dc.date.accessioned2023-07-11T11:15:47Z-
dc.date.available2023-07-11T11:15:47Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/110-
dc.description.abstractThis article is focused on the dialectic between the false accusation as a form of parental alienation and the clumsy practice of incest, aiming for changes in the investigation system in order to improve the resolution of specific cases, seeking more effectively and quickly the veracity of the facts. This is a scientific research, in which the method of approach was deductive, since it consists in the application of general theory in specific cases; the method of procedure was comparative, resulting from the analysis made comparing the same situation in Brazil with other countries and the research technique used was the bibliographic, based on the legal provision, books, scientific papers and websites. The Incest is the activity or sexual intercourse between members of a family or between relatives who have an inbreeding relationship (blood relationships). Parental alienation, on the other hand, consists of interference with the psychological formation of the child or adolescent promoted or induced by one of the parents, by the grandparents or by those who have the child or adolescent under their authority, custody or supervision to repudiate the another parent or cause damage to the establishment or maintenance of bonds with this another parent. As a result of this problem and for the purpose of resolving it, our legislature enacted Law No. 3 12,318/2010 - Parental Alienation Law that typifies this crime, as well as presents its concept, the various forms of alienating practices and the possible sanctions to be applied as needed. The false accusation of incest is considered one of the most abominable tactics used by alienating parents, since it is an extremely morally repudiated subject by society. However, hasty or badly formulated judicial decisions can cause losses for all involved. Therefore, there is an urgent need to make the law more flexible in the application of specific cases; the qualification of those who work in unveiling this issue; the use of interdisciplinarity in this activity; point out the real guilty and innocent people, as well as the necessary measures to be taken with them; and finally, to give help and protection to the most harmed, the victim, that is, the child or adolescent who is having their rights and guarantees injured.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFalsa acusaçãopt_BR
dc.subjectIncestopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectInvestigação e desvelamentopt_BR
dc.subjectLei nº 12.318/2010pt_BR
dc.subjectECA (Estatuto da criança e do adolescente)pt_BR
dc.titleA falsa acusação de incesto como forma de alienação parental: uma análise à luz da lei n. 12.318/2010pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lira, Úrsula Bezerra e Silva-
dc.description.resumoO presente artigo está centrado na dialética entre a falsa acusação como forma de alienação parental e a torpe prática de incesto, visando que haja alterações no sistema de averiguação, a fim de melhorar a resolução dos casos concretos, buscando - de forma mais eficaz e célere - a veracidade dos fatos. Trata-se de uma pesquisa científica, em que o método de abordagem fora o dedutivo, já que consiste na aplicação da teoria geral nos casos específicos; o método de procedimento foi o comparativo, decorrente da análise feita - comparando a mesma situação no Brasil com outros países – e, a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, baseada na disposição legal, livros, artigos científicos e sites. O incesto é a atividade ou relação sexual entre membros de uma família ou entre parentes que possuam relação de consanguinidade (relações de sangue). Já a alienação parental, por sua vez, consiste na interferência, na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós, ou, pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Decorrente desse problema e com o propósito de dirimi-lo, nosso legislativo promulgou a Lei de nº 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental, que tipifica esse crime, além de apresentar seu conceito, as diversas formas de práticas alienantes e as possíveis sanções a serem aplicadas conforme a necessidade. A falsa acusação de incesto é considerada uma das táticas mais abomináveis utilizadas pelos genitores alienantes, visto que é um assunto extremamente repudiado moralmente pela sociedade. No entanto, decisões judiciais precipitadas ou mal formuladas podem ocasionar prejuízos para todos os envolvidos. Urge, por conseguinte, a flexibilização da lei na aplicação dos casos concretos; a qualificação dos que trabalham no desvelamento dessa problemática; a utilização da interdisciplinaridade nessa atividade; apontar os verdadeiros culpados e inocentes, bem como as devidas providências a serem tomadas com eles; e por fim, dar auxílio e proteção ao mais prejudicado, à vítima, ou seja, a criança ou adolescente que está tendo seus direitos e garantias feridos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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