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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A audiência de custódia como instrumento de combate à tortura e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Fraga, João Maria de Sousa
Primeiro Orientador: Freire, Leonardo
Resumo: O instituto jurídico Audiência de Custódia surgiu no Brasil em meio a uma crise no sistema penitenciário, especialmente numa rebelião ocorrida em um presídio no estado do Maranhão, em 2010. O texto trata da Audiência de Custódia no país como iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da necessidade de dar eficácia aos tratados e convenções internacionais; aos Direitos Fundamentais e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o surgimento da Audiência de Custódia no Brasil como instrumento de combate à tortura e a efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; e como objetivos específicos: estudar a influência do Direito Internacional Público Penal e analisar visões sobre Audiência de Custódia e fazer um breve histórico da implantação da Audiência de Custódia no Brasil. Partiu das seguintes indagações: o que é Audiência de Custódia? Como surgiu a Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro? Qual a relação entre Audiência de Custódia e tortura no Brasil? Para tanto, utilizou-se como referencial teórico Nucci (2019); Lopes Jr. (2013); Lima (2011); Tópor e Nunes (2015); Andrade e Alflen (2016, 2017); Paiva (2017); Oliveira et al. (2017), além de outras fontes do Direito, tais como a Constituição Federal, Convenções e Tratados internacionais, legislação infraconstituicional, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Decretos, Resolução do Conselho Nacional de Justiça, Portarias, Código Penal e Código Processual Penal, Projeto de Lei que propõe mudar o Código de Processo Penal, entre outras fontes relacionadas ao tema proposto.
Abstract: L’institut juridique d’audience de procédure de “flagrant délit” est apparu au Brésil, lors d’une crise dans le système pénitencier, et plus précisément pendant une rébellion qui a eu lieu dans une prison de l’état du Maranhão en 2010. Le texte décrit l’audience de procédure de “flagrant délit” dans le pays, en tant qu’initiative du Conseil National de Justice (CNJ) face au besoin de rendre efficaces les conventions et les traités internationaux; les droits fondamentaux et le principe de la dignité humaine. Cette recherche a pour objectif général d’enquêter sur l’apparition de l’audience de procédure de “flagrant délit” au Brésil en tant qu’instrument de combat à la torture et celui de garantir l’efficience du principe de la dignité humaine. Elle a également comme objectifs spécifiques d’étudier l’influence du Droit international public pénal et d’analyser des points de vue sur l’audience de procédure de “flagrant délit” ainsi que de présenter un bref historique de l’implantation de cette audience au Brésil. Cette recherche a été élaborée à partir des questions suivantes: qu’est-ce que l’audience de procédure de “flagrant délit”? Comment est apparue l’audience de procédure de “flagrant délit” dans l’ordre juridique brésilien? Quelle est la relation entre l’audience de procédure de “flagrant délit” et la torture au Brésil? Pour cela, nous avons utilisé comme références théoriques Nucci (2019), Lopes Jr. (2013), Lima (2011), Tópor e Nunes (2015); Andrade e Alflen (2016, 2017); Paiva (2017); Oliveira et al. (2017), parmi d’autres. Pour cette recherche, nous nous sommes basés sur le Droit institutionel, la Constitution fédérale, les conventions ainsi que les traités internationaux, la Legislation infra constitutionnelle, les actions directes de l’inconstitutionalité, l’accusation du non accomplissement du précepte fondamental, le code pénal, le code de procédure pénale, et les projets de loi qui se proposent de changer le code de procédure pénale, parmi d’autres sources relationnées au thème proposé.
Palavras-chave: Direito Penal
Audiência de Custódia
Tortura
Dignidade da pessoa humana
Prisão em flagrante
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1184
Data do documento: 2019
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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