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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Penas dentro das penas no sistema penitenciário
Autor(es): Muniz, Maria Paula Da Silva
Primeiro Orientador: Freire, Leonardo Oliveira
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de fazer uma análise e estudo sobre o funcionamento do sistema prisional e os meios adquiridos para que a pena possa ressocializar e consequentemente integrar o indivíduo na sociedade. Pretende se, através do trabalho, mostrar a ineficiência do sistema prisional brasileiro e o desastroso cenário do ambiente carcerário, impedindo que a ressocialização e reintegração social se torne algo pratico e deixe de ser teoria, a fim de evitar a reincidência e combater efetivamente os crimes que tomam conta da sociedade, tornando o Estado responsável por punir e manter a ordem pública gerando um ciclo vicioso e cada vez mais oneroso, visto que a superlotação nos presídios já é uma realidade ultrapassada e não resolvida. Em outras palavras, o pretende trabalho tenta refletir sobre as penas dentro das penas no sistema penitenciário brasileiro. Outro ponto que se pretende abordar é a atual legislação penal, processual penal, bem como a lei de execuções penais e os princípios vigentes para a solução dos conflitos surgidos no âmbito carcerário.
Abstract: The present work was elaborated with the objective of making an analysis and study about the functioning of the prison system and the acquired means so that the penalty can resocialize and consequently integrate the individual in society. The aim of this paper is to show the inefficiency of the Brazilian prison system and the disastrous scenario of the prison environment, preventing the resocialization and social reintegration from becoming practical and no longer theory, in order to avoid recidivism and effectively combat the incidents. crimes that take over society, making the state responsible for punishing and maintaining public order generating a vicious and increasingly costly cycle, since prison overcrowding is already an outdated and unresolved reality. In other words, the intended work tries to reflect on the penalties within the penitentiary system in Brazil. Another point that is intended to be addressed is the current criminal law, criminal procedural law, as well as the law of criminal executions and the prevailing principles for the resolution of conflicts arising in prison.
Palavras-chave: Sanção penal
Sistema prisional
Ambiente carcerário
Finalidade da pena
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1186
Data do documento: 2019
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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