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dc.creatorSilva, Larissa Ulyssandra Pinheiro da-
dc.date.accessioned2023-07-11T15:53:37Z-
dc.date.available2023-07-11T15:53:37Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/124-
dc.description.abstractThis work aims to analyze one of the impacts brought about by the pandemic caused by the new SARS-Cov-2 virus in the labor sphere, whether it is a possibility of characterizing COVID-19 as an occupational disease equivalent to a work accident and its effects. Its general objective is to approach the current scenario due to the pandemic with respect to legal changes in labor with the public implementation of provisional measures, decree of the state of calamity at the national level, as well as an analysis of the characterization of occupational disease and employer responsibility. regarding the illness of its employees, exploring as theories of civil liability. Furthermore, its specific objective, through the deductive logical approach method, is to approach a deeper analysis about the possibility of framing COVID-19 in the same way as work-related illness and the consequences of this recognition.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCorona víruspt_BR
dc.subjectDoença ocupacionalpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.titleA possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Andrea de Andrade-
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar um dos impactos trazidos pela pandemia causada pelo novo vírus SARS-Cov-2 na esfera trabalhista, quer seja a possibilidade de caracterização da COVID-19 como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e seus efeitos. Tem por objetivo geral uma abordagem do cenário atual causado pela pandemia no que tange às modificações legais trabalhistas com a implementação das medidas provisórias, decretação do estado de calamidade pública em âmbito nacional, bem como uma análise sobre a caracterização da doença ocupacional e a responsabilidade do empregador quanto ao adoecimento de seus empregados, explorando as teorias da responsabilidade civil. Ademais, tem por seu objetivo específico, através do método de abordagem lógico dedutivo, abordar uma análise mais profunda acerca da possibilidade de enquadramento da COVID-19 equiparada a doença de trabalho e as consequências desse reconhecimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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